(DOC. VP 941.7242.2634.7618)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. 1)

Na espécie, a impetração combate decisão que negou pedido de revogação da medida extrema imposta ao Paciente, acusado de ter praticado repetidamente, ao longo de praticamente dois anos, atos libidinosos diversos de conjunção carnal com a própria filha, desde quando a vítima contava com quatro anos de idade. 2) Diversamente do que sugere a impetração, a denúncia contém os requisitos previstos no CPP, art. 41, descrevendo de maneira clara e direta a conduta delituosa do réu, assim c

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