(DOC. VP 941.6512.9576.6540)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu antecipação de tutela - determinação de manutenção de contrato de plano de saúde - Beneficiários de plano coletivo empresarial contratado - Irresignação - Rescisão unilateral de contrato sem motivação relevante - Impossibilidade - «Periculum in mora» e «fumus boni iuris» evidenciados - Resilição unilateral imotivada de contrato coletivo - Informação de sentença superveniente que concedeu a tutela tornando-a definitiva - Perda de objeto recursal - Recu

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