(DOC. VP 941.5873.7359.2332)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. REINTEGRAÇÃO DE DEPENDENTE. SÓCIA MAJORITÁRIA DA EMPRESA ESTIPULANTE. CANCELAMENTO INDEVIDO APÓS REMISSÃO. DANOS MORAIS.

Apelação de operadora de saúde contra a sentença de procedência em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, que pleiteia a reintegração da segunda autora, idosa de 87 anos, ao plano de saúde empresarial após cancelamento pela operadora. Comprovada a condição da segunda apelada como sócia majoritária da empresa estipulante, a exclusão do plano foi indevida, configurando violação aos termos contratuais. A seguradora não impugnou espec

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