(DOC. VP 941.5348.3290.0446)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO -

Observado o ônus da prova pela empresa ré quanto à existência da relação contratual e exigibilidade da dívida - Manifestação em réplica em que a contratação não foi negada, com alegação de adimplemento dos compromissos assumidos em relação à instituição financeira - Falta de provas do pagamento de quaisquer faturas juntadas aos autos, cujo ônus cabia à devedora - Tese genérica de desconhecimento da dívida que restou isolada nos autos, além de ter sido infirmada pela prov

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote