(DOC. VP 941.3263.4484.7085)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que indeferiu a liberação de valores bloqueados via Sisbajud. JUSTIÇA GRATUITA. Concessão diante dos documentos trazidos os autos. Rejeitada a impugnação apresentada em contraminuta, pois não juntado qualquer documento a infirmar a situação de hipossuficiência financeira da agravante. BLOQUEIO SISBAJUD. Quantia manifestamente abaixo do limite de 40 salários-mínimos estabelecido pela Legislação Processual Civil, bem como insuficiente para garantir a execução, e não demon
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