(DOC. VP 941.3181.2118.9496)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO.

Autor que adquiriu novo empréstimo acreditando se tratar de compra de dívida anterior, bem como plano de previdência privada. Alegação de vício de consentimento. Pretensão de que seja declarada a inexigibilidade dos débitos e de condenação da ré à repetição do indébito e ao pagamento de indenização por dano moral. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso da ré. Erro substancial e venda casada. Proposta de quitação de dívida do autor junto ao BRB, com troco, oferecida

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