(DOC. VP 940.5519.4192.1631)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

Litigância de má-fé - Sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela autora e a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Insurgência da requerente - Pretensão de afastamento da penalidade, ou, subsidiariamente, de redução do valor da multa arbitrada pelo juízo singular - Parcial cabimento - Hipótese em que os elementos constantes dos autos evidenciam que a autora alterou a verdade dos fatos, ou, ao menos, agiu de forma temerária - Conduta que configura

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