(DOC. VP 940.4937.3600.6484)
TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.
CP, art. 155, caput. Apelante condenado à pena total de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Crime de furto comprovado. Apelante, reincidente específico e portador de maus antecedentes, preso em flagrante após furtar 02 peças de picanha pertencentes a um supermercado. Materialidade demonstrada através dos Autos de Apreensão e do Auto de Entrega. Autoria indelével diante da prova
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote