(DOC. VP 940.2404.1189.6922)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame João da Silva Vieira foi condenado a 08 meses de reclusão em regime semiaberto e 03 dias/multa por tentativa de furto qualificado, em concurso de agentes, de fios de energia da concessionária ENEL. O crime não se consumou por intervenção de funcionários da empresa e policiais. O réu confessou o crime, alegando estar sob efeito de drogas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a pena deve ser majorada em razão dos maus anteceden

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