(DOC. VP 939.6303.0500.8274)

TJSP. Apelação. Crime de lesão corporal qualificada em razão da prática contra mulher, por razões da condição do sexo feminino (art. 129, par. 13, do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Dolo evidenciado. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote