(DOC. VP 939.5666.7572.0603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a regularização do polo ativo em execução de título extrajudicial, após constatação da extinção da exequente por distrato social, afastando a extinção do processo por ilegitimidade ativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na subsistência da capacidade processual da parte exequente após sua dissolução formal e na possibilidade de extinção do processo executivo pela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote