(DOC. VP 939.5081.9467.1668)

TJSP. BANCÁRIOS -

Ação anulatória de contrato c/ indenizatória por danos morais - Sentença de procedência - Cartão de Crédito Consignado não reconhecido - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica geradora do débito - Contratação não provada - Partes que tornam ao estado anterior em que se encontravam; reverte-se débitos e créditos com compensação - Repetição de valores devida, na forma simples - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida

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