(DOC. VP 939.1947.1431.3048)

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONVERSÃO PARA AUXÍLIO - DOENÇA ACIDENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela por considerar ausentes os requisitos para a sua concessão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência que visa a transformação do benefício B31 para a espécie acidentária B91; (ii) se existe necessidade de dilação probatória para o deferimento da medida. III. RAZÕES DE DECI

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