(DOC. VP 938.7362.2305.2078)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu justiça gratuita e tutela antecipada em ação para realização de cirurgias de feminização. A agravante alega impossibilidade de arcar com custas processuais e necessidade das cirurgias para saúde psíquica, com base em indicação médica e negativa do plano de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a comprovação de insuficiência de recursos para concessão

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