(DOC. VP 938.5657.2450.4660)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por dano moral. Relação jurídica não comprovada. Inclusão indevida em órgão de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Indenização reduzida a R$10.000,00. Recurso parcialmente provido

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