Carregando…

(DOC. VP 938.4371.5989.0220)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu impugnação apresentada pela parte executada no tocante à base de cálculo dos honorários sucumbenciais - Insurgência da parte exequente - Sentença exequenda estipulou honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de «10% do valor atualizado do proveito econômico (valor atualizado da condenação acrescido do valor do contrato declarado inexigível)» - Controvérsia recursal restrita à definição da base de cálculo dos honorários a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote