(DOC. VP 938.4200.5578.5716)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I - CASO EM EXAME. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente em parte a ação de rescisão contratual com indenização por dano moral e material, que rescindiu o contrato de promessa de compra e venda de imóvel por culpa dos Réus, com devolução de valores pagos, afastada a indenização por dano moral. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na (i) a responsabilidade solidária dos réus pela rescisão do contrato; (ii) a devolução integral dos valores pagos pe

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