(DOC. VP 938.1738.5970.9157)
TJSP. FURTO QUALIFICADO.
Pedido de modificação de regime e substituição da pena por restritiva de direitos. IMPOSSIBILIDADE. Réus reincidentes, conforme certidões de antecedentes acostadas aos autos, afastando a fixação de regime mais brando, bem como a substituição da pena, por insuficiência, no que diz respeito a repreensão e conscientização sobre os atos praticados. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote