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(DOC. VP 938.1738.5970.9157)

TJSP. FURTO QUALIFICADO.

Pedido de modificação de regime e substituição da pena por restritiva de direitos. IMPOSSIBILIDADE. Réus reincidentes, conforme certidões de antecedentes acostadas aos autos, afastando a fixação de regime mais brando, bem como a substituição da pena, por insuficiência, no que diz respeito a repreensão e conscientização sobre os atos praticados. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

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