(DOC. VP 938.1523.3575.3076)

TJSP. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA -

Sentença de improcedência, por inadequação da via eleita - Irresignação da parte autora defendendo o preenchimento dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação - Pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado - Usucapião é forma de aquisição originária - Autoras receberam a posse através de doação verbal que não pode ser exigida - Preenchimento d

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