(DOC. VP 937.9999.5412.7767)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTAS GRAVES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Recurso contra decisão que homologou faltas graves. 2. A Defesa requer a absolvição sob o argumento de falta de provas, com pedidos subsidiários de desclassificação da conduta para natureza média, não interrupção do lapso temporal para novos benefícios e afastamento ou redução da perda dos dias remidos. 3. Autoria e materialidade apuradas em procedimento administrativo. Infrações disciplinares suficientemente caracterizadas. Condutas praticadas pelo sentenciado bem delineadas,

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