(DOC. VP 937.9076.9061.9051) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 123 MILHAS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS. CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA ORIGEM. RECURSO QUE VISA EXCLUSIVAMENTE A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA RECORRENTE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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