(DOC. VP 937.8072.9401.0673)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE.

Sentença de parcial procedência. Condenação para devolver os valores pagos a maior. Recurso da ré. Reajuste por variação de custos médico-hospitalares (VCMH). Contrato coletivo. Necessidade do reajuste e percentuais não demonstrados. Perícia atuarial realizada. Laudo pericial que comprova a abusividade. Apresentação incompleta de documentos pela operadora, única que os detêm. Falha no dever de informação e na comprovação da necessidade do aumento. Ausência de indicação dos p

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