(DOC. VP 937.7787.3381.4207)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO CONCESSIVA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ESCRITURADOS NO BALANÇO DE 2023. I. 

Caso em Exame: O agravado requereu tutela antecipada para a imediata distribuição de lucros da sociedade SWISS PARK MANAUS Incorporadora Ltda. da qual é sócio, alegando risco de leilão de quotas além do valor devido em execução de título extrajudicial. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade do agravante para recorrer da decisão que concedeu tutela antecipada para distribuição de lucros, considerando a distinção entre a pessoa jur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote