(DOC. VP 937.7703.6006.5634)

TJRJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO

art. 487, III, «c» do CPC, CONTRA QUAL SE INSURGE O AUTOR. Erron in procedendo. Extinção do processo. Descabimento. 1. Transação entre as partes, no processo de execução, que impõe a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo e, somente após, poderá ter efeito a determinação extintiva. Parcelamento da obrigação que enseja a suspensão da execução. Expresso requerimento de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação. Configuração do ato d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote