(DOC. VP 937.7519.9316.3776)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, II E IV, DO CP. FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA E EM CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA LESÃO PATRIMONIAL. PROCEDÊNCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA. 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os acusados, de forma livre e consciente, subtraíram para si ou para outrem, mediante escalada, diversos cabos da empresa lesada. 2. Dado início à ação penal, o acusado Diego, ora Apelado, não pode ser citado, oportunidade em que o juiz de primeira instância deu prosseguimento com relação ao corréu Leandro, absolvendo-o na forma do art. 386, III do CPP. Em seguida, apesar de manifestado o interesse inicial recursal por parte do parquet, quando da a

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