(DOC. VP 937.6459.7399.3388)

TJRJ. ¿DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO EM CONSULTA MÉDICA. EFEITOS COLATERAIS APRESENTADOS PELA PACIENTE. 1.

Apelação cível que tem por objetivo a reforma da sentença que julgou improcedente a demanda. 2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação do serviço pela operadora ré e se gera o dever de indenizar. 3. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. A nulidade só deve ser declarada quando evidente o prejuízo, o qual não se verifica na hipótese, considerando ser nítida a desnecessidade de produção de outras provas, além das já constantes no feito.

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