(DOC. VP 937.4431.2633.4433)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou o arquivamento dos autos diante do silêncio do interessado. Mero arquivamento provisório, que pode ser revertido com pedido de desarquivamento. Agravo desprovido. Decisão mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote