Carregando…

(DOC. VP 937.1903.8960.6783)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Alegação de ilegalidade da abordagem policial - Não ocorrência - Mandado de busca e apreensão regularmente expedido - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que também justifica suficientemente a custódia preventiva - Audiência de instrução, debates e julgamento já designada - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote