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(DOC. VP 937.1413.0002.5997)

TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Requisitos preenchidos - Formação de grupo econômico, confusão patrimonial e indícios de desvio de finalidade caracterizados - Empresas com objetos sociais complementares, razões sociais semelhantes e mesmo e-mail cadastrado perante a Receita Federal - Sócios que inicialmente eram os mesmos e, após, houve a transferência das quotas para parentes - Integralização de imóveis pertencentes aos sócios na nova empresa - Blindagem patrimonial - Hipóteses do art. 50, §§ 1º e 2º, do Código Civil configuradas - Decisão mantida. Recurso improvido

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