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(DOC. VP 936.9242.4257.1385)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelação cível interposta por Ivete Araújo de Sousa contra a Fundação Saúde Itaú S/A, visando a revisão contratual e repetição de indébito, após aumento significativo na mensalidade do plano de saúde, de R$281,02 para R$4.024,77, após sua demissão sem justa causa e aposentadoria. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar a legalidade dos reajustes por faixa etária aplicados ao plano de saúde coletivo empresarial, especialmente

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