(DOC. VP 936.8295.4465.1683)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE NÃO REALIZOU SAQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. PARTE AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUIVO DO DIREITO ALEGADO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE NÃO REALIZOU OS SAQUES, INEXISTENCIA DE EMPENHO DO AUTOR EM COMPROVAR O ALEGADO, CONFIANTE DE QUE, EM RAZÃO DE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES SER DE NATUREZA CONSUMERISTA, O ESFORÇO RECAIRIA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE ADVERSA, A QUEM CABERIA COMPROVAR O CONTRÁRIO ¿ DE QUE FOI O AUTOR QUEM REALIZOU AS OPERAÇÕES, A DESPEITO DO INCONTROVERSO USO DO PLÁSTICO E OPOSIÇÃO DA SENHA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote