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(DOC. VP 936.7407.8974.4477)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

Decisão que julgou parcialmente procedente a habilitação. Recurso dos habilitantes sustentando que a decisão recorrida reduziu indevidamente a indenização por danos morais fixada pelo juízo trabalhistas, violando a coisa julgada. Requereram o provimento do recurso a fim de que o montante fixado em R$ 500.000,00 permaneça inalterado. Decisum que reduziu indevidamente o valor da indenização por danos morais, desconsiderando a coisa julgada e os critérios utilizados pelo Magistrado Traba

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