(DOC. VP 936.7033.8666.3548)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento de valores. Cumprimento de sentença. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de efetiva demonstração de que a requerida seja sócia oculta da sociedade, tampouco que o sócio em registro esteja praticando atos que importem abuso de personalidade por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial, à luz do CCB, art. 50. Pedido de inclusão do marido da executada no polo passivo. Impossibilidade. Terceiro que não integra a lide. Ausência de título executivo em face do cônjuge. Decisão preservada. Recurso improvido

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