(DOC. VP 936.6733.7057.1746)

TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Custeio de perícia em documento eletrônico. Autora impugnou a assinatura constante no contrato apresentado pela ré. Ônus da prova de quem produziu o documento. Inteligência do CPC, art. 429, II. Requerida deve arcar com os honorários periciais. Montante a ser pago ao expert ainda não definido pelo MM. Juízo a quo. Ausência de interesse recursal quanto ao referido tópico. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA

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