(DOC. VP 936.3746.8865.2488)

TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ADUZINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DO EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. PEDIDO, LIMINARMENTE E NO MÉRITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME QUE ACONTECEU EM 30/07/1992, TENDO SIDO A DENÚNCIA OFERTADA EM 09/02/1999 E A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 11/08/1998. A PRONÚNCIA SE DEU EM 22/04/2002 E O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE CONFIRMOU A PRONÚNCIA EM 27/09/2016. ACRESCENTA QUE O JULGAMENTO DO PACIENTE FOI MARCADO PARA O DIA 27/11/2019 E REDESIGNADO PARA 27/05/2020. COM O ADVENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, HOUVE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS E NOVA DATA FOI MARCADA PARA O JULGAMENTO: 21/11/2023. MAIS UMA VEZ HOUVE ADIAMENTO PARA O DIA 16/10/2024. PACIENTE COM 63 AOS DE IDADE FORAGIDO. LIMINAR INDEFERIDA. PARECER DA CULTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Não se verificam motivos suficientes para a concessão da ordem requestada. O crime imputado ao paciente se deu em 30/07/1992. Em 09/02/199, o paciente foi denunciado e em 22/04/2022 foi pronunciado. Em 18/02/1999 foi decretada a prisão preventiva. Em 17/06/1999, em razão da não localização do paciente para a citação pessoal, foi determinada sua citação por edital. A citação da decisão de pronúncia também se deu por edital. O réu ainda se encontra foragido, como informou a própr

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