(DOC. VP 935.6572.9244.5382)

TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Absolvição - Descabimento - Pena motivadamente dosada, necessária e suficiente à reprovação da conduta criminosa - Réu reincidente, obstando, portanto, o reconhecimento do tráfico privilegiado - Regime prisional adequado às circunstâncias objetivas e subjetivas do caso concreto - Sentença mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote