(DOC. VP 935.0396.7096.3275)

TJSP. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AGRAVANTE DA CALAMIDADE PÚBLICA AFASTADA - CAUSAS DE AUMENTOS DEMONSTRADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS - NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DA MAJORANTE QUE MAIS AUMENTA A PENA, NOS TERMOS DO ART. 68, PAR. ÚN, DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTES DO STJ - PENAS REDIMENSIONADAS - REGIME INICIAL FECHADO CORRETAMENTE FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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