(DOC. VP 935.0186.9849.1293)

TJSP. MONITÓRIA.

Cédula de Crédito Bancário. Existência de prova escrita sem eficácia de título executivo. Origem e evolução da dívida demonstrados. Inadimplemento incontroverso. Capitalização de juros. Cabimento. Contrato firmado posteriormente à Medida Provisória 2.170-36/2001. Súmula 539/STJ. Necessidade de limitação da taxa de juros remuneratórios. Inocorrência. Súmulas 596 e 648 e Súmula Vinculante 7/STF, todas do STF. Súmula 382/STJ e Súmula 283/STJ. Comissão de permanência. Ausênc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote