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(DOC. VP 934.9039.9292.2644) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, QUE RESTOU INFRUTÍFERA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ. HIPÓTESE EM QUE SE VERIFICA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADA PELA AUTORA, ORA APELADA. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. RÉ QUE, MESMO NÃO NOTIFICADA, NÃO PODE SER BENEFICIADA POR SUA PRÓPRIA TORPEZA, PORQUE SE ESQUIVOU DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. ADEMAIS, NESSE CASO, A CITAÇÃO NO PRESENTE FEITO SUPRE A NOTIFICAÇÃO, EIS QUE AO SER CITADA, TEVE CIÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA, DE ENCERRAR O CONTRATO DE COMODATO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA QUE NÃO SE ACOLHE, POIS NÃO COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238, ALÉM DE A POSSE TER DECORRIDO DE MERA PERMISSÃO. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NOTADAMENTE DOS GASTOS A TAL TÍTULO, SENDO QUE A QUESTÃO DEVE SER TRATADA EM AÇÃO DE PARTILHA. ALUGUÉIS PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL QUE SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA RÉ, E NÃO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM VIRTUDE DO QUE ACIMA RESTOU AFIRMADO SOBRE O TEMA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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