(DOC. VP 934.8683.6987.5410)

TJMG. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INFECÇÃO HOSPITALAR. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. PREMATURIDADE EXTREMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE CONDUTA MÉDICA E DANO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) avaliar se o óbito da menor decorreu de negligência ou má gestão hospitalar, ensejando responsabilidade civil dos réus, e (ii) se é cabível indenização por dano moral aos autores. III. RAZÕES DE DECIDIR Em se tratando-se de conduta omissiva do Estado, caracterizada por suposto defeito ou má prestação de serviços, a respo

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