(DOC. VP 934.7939.0248.2453) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DA PROVA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação pretendendo a improcedência dos pedidos, sob a alegação da regularidade da contratação do empréstimo ¿BB CRED RENOVAÇÃO¿ realizado por meio de contato telefônico e com assinatura eletrônica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão reside (i) na regularidade do contrato de empréstimo, (ii) na ausência de disponibilização do valor do empréstimo à autora, apesar de descontadas as parcelas de seu benefício previdenciário, e (iii) existência de danos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote