(DOC. VP 934.7126.1525.6741)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão dos sócios da executada no polo passivo da execução. Hipótese em que não há elementos de convicção que apontem no sentido de que houve abuso da personalidade jurídica da empresa executada ou mesmo confusão patrimonial. Art. 50 do Código Civil que exige prova de que a pessoa jurídica tenha sido in
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote