(DOC. VP 934.0385.5780.3344)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO NO TORNOZELO DIREITO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. MÉRITO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Apelo do segurado. Preliminar. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeitada. Desnecessária a reabertura da instrução processual para renovação da perícia médica. A prova coligida nos autos mostra-se suficientemente segura ao desfecho da demanda, prescindindo de qualquer complementação ou esclarecimento pelo perito do Juízo, que ofertou laudo circunstanciado e claro o bastante, enfrentando com precisão todas as questões técnicas que lhe foram submetidas, razão pela qua

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