(DOC. VP 933.9485.3057.8486)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com pedido de indenização. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Presença dos requisitos legais. Reconhecimento. Há verossimilhança nas alegações deduzidas pelo autor, a partir dos indícios de fraude na portabilidade do contrato de empréstimo consignado. Evidencias de que o segundo empréstimo foi realizado para quitar o primeiro contratado, o que terminou por não ocorrer. Diante da relevância da fundamentação tra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote