(DOC. VP 933.8563.2953.3061)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRELIMINARES - DIALETICIDADE - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MODIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ UTILIZAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, pois é possível verificar que a parte recorrente apresentou razões recursais manifestando o seu inconformismo com a decisão recorrida nos pontos em que pretende reforma. 2. O indeferimento de pergunta que não é capaz de influenciar significativamente o julgamento do mérito não configura cerceamento de defesa. 3. No presente caso, verifica-se que o melhor interesse da menor está resguardado, pelo que se mantém a res

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote