(DOC. VP 933.5501.8068.5560)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência que visava compelir a ré a manter o tratamento da menor autista na Clínica Inspiratio. Inconformismo da autora. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Redução indevida da carga horária do tratamento. Não comprovação de que as clínicas indicadas prestam serviços equivalentes e que possuem vagas para atendimento imediato da menor. Tratamento incompleto que poderá acarretar atraso irreparável no desenvolvimento da cria

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