(DOC. VP 933.4930.9255.3059)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA -

Plano de assistência à saúde - Cirurgia pós-bariátrica - Cobertura negada - Parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Alegação da autora de que cabe indenização por dano moral - Alegação da ré de que o procedimento é estético - Descabimento de ambos os recursos - Tese definida pelo STJ no Tema 1069 que declara ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós

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