(DOC. VP 933.4498.7380.1528)

TJSP. Embargos declaratórios - Alegação de omissão, obscuridade e visando o prequestionamento - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote