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(DOC. VP 933.2232.7667.8982) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E CANCELAMENTO DE HIPOTECA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AJUIZADA PELA PROMITENTE COMPRADORA VISANDO À OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITADO. NEGATIVA DA OUTORGA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE HIPOTECA REGISTRADA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA INCORPORADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO E A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DO IMÓVEL À AUTORA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEI

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