(DOC. VP 932.6348.5443.0249)

TJSP. Apelação - Ação de reintegração de posse - Bem imóvel - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação improcedente - Posse dos réus bem demonstrada - Autores que, conquanto titulares do domínio, não fizeram prova de que tenham sido, algum dia, investidos na posse direta sobre o bem - Inaplicabilidade da teoria de Ihering no caso dos autos - Situação em que, ainda que confrontadas as posses, prevaleceria a dos réus, porque envolve efetiva detenção física e aparente boa-fé - Interdito bem denegado, ressalvada a possibilidade de a questão ser discutida pela via petitória. Negaram provimento à apelação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote